Por Augusto César
A governadora Raquel Lyra sofre de tudo em sua caminhada para reeleição esse ano, e ninguém nem a justiça chegou a um veredito de culpado. Mais foi julgada pela população por uma frase descontextualizada, e quase ninguém saiu em sua defesa, por mais que ela tenha fito o que nunca tiveram coragem em fazer durante os 16 anos de governo. Pelo simples fato de ser uma mulher e que esta transformando o estado de Pernambuco.
A desqualificação, os xingamentos e as acusações descritas configuram graves formas de violência. No ordenamento jurídico brasileiro, atitudes que atacam a honra ou buscam desestabilizar emocionalmente e controlar uma mulher não devem ser toleradas e encontram barreiras legais rígidas:
- Violência Psicológica: Ofensas frequentes que humilham, desqualificam ou tentam fazer a mulher duvidar de sua própria sanidade (prática conhecida como gaslighting) configuram o crime de violência psicológica, previsto no Artigo 147-B do Código Penal, além de ser uma das formas de violência doméstica catalogadas pela Lei Maria da Penha.
- Crimes contra a Honra: Atribuir falsamente crimes (como chamar alguém de “matadora”) ou proferir xingamentos que ofendam a dignidade da pessoa pode configurar os crimes de calúnia, difamação ou injúria (Artigos 138, 139 e 140 do Código Penal).
Canais de Denúncia e Apoio
Se uma mulher estiver passando por essa situação de omissão ou violência, existem canais públicos e gratuitos para buscar proteção e registrar o ocorrido:
- Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): Canal nacional gratuito e anônimo que oferece orientação sobre direitos e encaminha denúncias para os órgãos competentes.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM): Unidades da Polícia Civil voltadas especificamente para o acolhimento e registro de ocorrências de violência de gênero. Na ausência de uma DEAM na localidade, qualquer delegacia de polícia pode registrar o Boletim de Ocorrência.
- Medidas Protetivas de Urgência: Podem ser solicitadas diretamente na delegacia ou por meio da Defensoria Pública/Ministério Público, determinando o afastamento do agressor e a proibição de contato.
Para formalizar as denúncias de violência psicológica ou verbal, o acúmulo de evidências como mensagens de texto, prints de conversas em redes sociais, áudios e relatos de testemunhas servem como elementos fundamentais para o processo legal.
A violência política contra mulheres pode ocorrer de diferentes formas, como intimidação, ataques à honra, ameaças e até assassinatos. Casos como o da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional, em 2014, mostram como esse tipo de violência pode atingir mulheres que atuam na vida pública.Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos por violência política de gênero cresceu mais de 11 vezes em quatro anos. Em 2022, foram encaminhados 15 processos à Justiça Eleitoral. Em 2026, até setembro, já são 177 casos.
O Ministério Público Federal (MPF) registrou, desde 2018, 436 denúncias de violência política de gênero. Em mais da metade dos casos (221), essa violência tinha teor moral. E em 40% deles (177), houve violência psicológica.Para tentar combater esse tipo de violência, o TSE e o MPF lançaram nesta terça-feira (22) a campanha Política é Substantivo Feminino. O objetivo é informar e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater as diferentes formas de violência política praticada contra mulheres.
A ministra do TSE, Estela Aranha, explicou qual o efeito desse tipo de violência na democracia brasileira.
“Ela [a violência política de gênero] silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação politica e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate”, reflete.
Gênero e raça
Durante o lançamento da campanha, entidades de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta relatando preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano e cobrando respostas efetivas para coibir novos casos.
O documento afirma que, nas últimas semanas, os movimentos sociais receberam relatos de candidatas, especialmente negras e LBTs, em diferentes estados, que foram ameaçadas de morte e violência sexual, tiveram endereços e informações de familiares expostos, sofreram ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.
A carta também ressalta que a violência de gênero não atinge todas as mulheres da mesma maneira. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco analisou 77 casos entre 2021 e 2025. Entre as vítimas, 87% eram mulheres negras.
Mulheres em cargos eletivos
O Brasil é um dos países com a menor participação de mulheres no Parlamento Federal. Em um ranking de 184 países, o Brasil ocupa a 135º posição, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso, atrás de nações com regimes pouco democráticos como a Coreia do Norte e Burkina Faso.
No âmbito local, o Brasil tem mais de 700 municípios nos quais não há uma única mulher em cargo eletivo. E apenas 16% das prefeituras são chefiadas por mulheres.
A coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, diz que a legislação brasileira está alinhada com diretrizes internacionais sobre representatividade feminina.
“O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, diz.
Redação com Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo-arquivo
