Por Augusto César
O mercado de apostas como bets, continuava em ritmo acelerado forte de expansão no Brasil. – Divulgação
Acredite: No governo Jair Bolsonaro, a proposta de regulamentação da Lei nº 13.756/2018, sancionada por Michel Temer, baseada na Medida Provisória nº 846/2018, garantindo recursos de loterias e concursos de prognósticos federais para a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, ficou paralisada por quatro anos.
Também é difícil de entender como em setembro de 2023, o líder do governo na Câmara, na época, José Guimarães (PT-CE), hoje ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), orientou a bancada governista a votar contra uma emenda que proibia as inscritas no BPC e no CadÚnico de usarem uma plataforma de apostas.
Projeto bom
Em plenário, o vice-líder do partido, Merlong Solano (PT-PI), afirmou que o projeto substitutivo que viria a ser sancionado por Lula no último dia daquele ano estava “muito bem estruturado, estabelecendo a tributação e a regulamentação das apostas esportivas e direcionando recursos para áreas estratégicas, como a seguridade, a educação, o esporte”.
Por isso, soa muito estranho que o mesmo Lula da Silva que, no dia 30 de dezembro, sancionou a Lei 14.790/2023 agora envie um projeto de lei que criminaliza as bets e seus operadores, prevendo pena de prisão de até seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas online no Brasil, mesmo que a atividade esteja autorizada por autoridade estrangeira.
Nova MP de bets
Assim como uma Medida Provisória que deverá proibir as bets no país sem que ao menos seja feita uma referência de que a avaliação do governo junto com o Congresso foi um enorme equívoco. O presidente poderia ao menos dizer que não era esse o cenário que esperava com a regularização dos jogos.
Mas Lula preferiu simplesmente tratar o assunto como um gesto de correção sem dizer que “Não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe. Não dá para ficar acreditando em mentira.” O presidente decidiu proibir as apostas online, conhecidas como bets, e vai adotar esse mote na reta final da campanha à reeleição.
Negação de culpa
A estratégia de negação de autoria de uma decisão que foi integralmente sua é uma marca do presidente. Até hoje Lula não aceita que o PT tenha cometido qualquer erro nos escândalos do Mensalão e no da Lava Jato. O que explica o comportamento no caso das bets.
Além disso, é importante lembrar que o governo só proibiu os jogos em bets de inscritos no CadÚnico depois de uma decisão do STF no dia 2 de abril de 2025, quando a proibição atingiu aproximadamente 20 milhões de pessoas inscritas como titulares do Bolsa Família , e depois que o Banco Central identificou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família tinham enviado R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas em apenas um mês.
Nova atitude
Não se deve achar que o governo erra ao mudar sua atitude contra o setor de apostas esportivas online. As apostas se tornaram não apenas um problema econômico com a retirada de bilhões da economia direcionados para jogos, mas um problema de saúde pública que já provoca aumento de custos médicos no SUS e na Previdência com pagamento de auxílio-doença. Mas com a abordagem visando impacto na campanha eleitoral.
Os problemas de uma decisão dessa magnitude ao simplesmente proibir são o enorme risco de judicialização pela quebra de contratos, já que as 71 empresas legalizadas pagaram uma outorga de R$ 30 milhões, festejada pelo governo, que agora ameaça prender os donos das empresas.
Risco jurídico
O problema da decisão de Lula é que ela pode até ajudá-lo na semana da eleição, mas pode obrigar o governo a enfrentar um lobby muito articulado no Congresso depois da apuração das urnas. Em 24 de fevereiro, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 5582/25, conhecido como PL Antifacção, que cria uma nova contribuição sobre o setor de apostas de quota fixa, aprovada anteriormente no Senado.
A estimativa era de que a elevação de 12% para 18% elevaria a arrecadação anual para R$ 30 bilhões, destinados ao combate ao crime organizado e à modernização de presídios.
O governo também decidiu passar por cima do Projeto de Lei 3.563/2024, em tramitação no Congresso, que proíbe todas as modalidades de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar online, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e foi apresentado pela relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Corrigir um problema
No fundo, o Governo Lula está tentando corrigir um grave problema que ele mesmo criou ao não escrever uma lei que colocasse desde o início restrições às apostas online, aprovando uma lei que não tem comparativo em nenhum outro país que regulamentou as apostas online.
O risco é que, ao simplesmente proibir os jogos no Brasil, abrirá o mercado internacionalmente, com as empresas brasileiras voltando a operar os jogos a partir de Curaçao, onde, aliás, a maioria já operava, até serem convidadas pelo governo Lula a se regularizarem com a lei assinada por Lula.
São 50 milhões de pessoas jogam em bets no Brasil
O mercado de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecido popularmente como bets, continua em ritmo acelerado de expansão no Brasil, mas os reflexos dessa febre digital começam a pesar de forma expressiva sobre a economia e o orçamento das famílias. Pesquisa da CNDL, do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Offerwise Pesquisas revela que há 50 milhões de apostadores nas capitais (um salto de 10,5 milhões de pessoas em relação a 2025). O levantamento mostra que o gasto médio mensal com apostas subiu para R$ 213 (atingindo R$ 314 na classe A/B).
Além disso, cerca de 23% dos apostadores admitem ter investido valores que comprometeram sua renda ou seu bem-estar financeiro. O impacto no consumo diário é direto: 43% dos apostadores relatam que já abriram mão de algum item de consumo, como internet (15%), contas básicas de água, luz e telefone (13%), passeios em família (12%), vestuário (12%) e alimentação fora de casa (12%), para destinar dinheiro aos jogos.
Riscos aduaneiros
Nesta segunda-feira (28), no Recife, no Auditório do Empresarial Isaac Newton, na Ilha do Leite, a partir das 18h, tem o encontro promovido pela Amcham Brasil numa ação em conjunto com os Comitês de Comércio Exterior (COMEX) e Jurídico para abordar a relação entre legislação e operação, os principais pontos de atenção para as empresas e formas de fortalecer processos para prevenir problemas com a Aduana. Gratuito e aberto ao público, o evento será realizado.
Moda circular
A partir de 1º de outubro, o Recife ganha um novo espaço dedicado à moda de segunda mão. A Loja Humana Recife abre as portas às 9h, na Rua do Hospício, 179, na Boa Vista, com mais de 7 mil peças e proposta voltada à economia circular e ao consumo consciente. A unidade integra o Repense Reuse, projeto da Humana Brasil que realiza a coleta, triagem e preparação de roupas pós-consumo.
Inovação na Educação
O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE promove o 22º Congresso Internacional de Inovação na Educação, de 6 a 8 de outubro, com programação presencial no RioMar Eventos e transmissão online. Voltado para educadores, pedagogos, pesquisadores, especialistas e estudantes, o evento busca refletir sobre tendências, experiências e as possibilidades para o futuro da educação. Serão mais de 200 atividades como palestras, conversas mediadas e oficinas, além de mais de 150 apresentações de trabalhos científicos
Ebury Bank
A Ebury Bank, uma fintech global fundada em Londres em 2009 e que oferece soluções financeiras inovadoras, foi premiada com o título de Best Bank for International Services Brazil 2026 no Global Banking & Finance Awards® 2026, consolidando sua posição como líder em soluções financeiras internacionais para o mercado brasileiro.
Este reconhecimento valida o compromisso do Ebury Bank com a excelência operacional, a inovação tecnológica e o atendimento excepcional ao cliente em operações de pagamento internacional, câmbio de moedas e soluções de comércio exterior, facilitando o crescimento de empresas brasileiras no mercado global.
O prêmio reconhece a capacidade do Ebury Bank de facilitar transações transfronteiriças com velocidade, transparência e acessibilidade para empresas de todos os tamanhos que precisam operar em mercados globais. Com operações em mais de 190 países, a Ebury oferece aos clientes brasileiros as ferramentas necessárias para expandir seus negócios sem limitações geográficas.
