As Bets onde tudo começou e onde terminou, veja como as Bets entraram no Brasil através de Micher Temer e foi regulamentado por Lula, que agora por conta das eleições tornou proibido

A legalização e a regulamentação das “bets” (apostas de quota fixa) no Brasil ocorreram em dois governos diferentes, divididas em duas etapas principais:

1. A Legalização (Governo Michel Temer): As apostas esportivas de quota fixa foram criadas e legalizadas no Brasil em dezembro de 2018, sob a presidência de Michel Temer. Ele sancionou a Lei nº 13.756/2018, que categorizou a modalidade como um serviço público de loteria. No entanto, o texto dava um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que a atividade fosse devidamente regulamentada e taxada pelo Ministério da Fazenda, o que acabou não acontecendo integralmente nos anos seguintes.
2. A Regulamentação e Tributação (Governo Lula): As regras detalhadas de funcionamento, regras de publicidade, fiscalização e as alíquotas de impostos só foram efetivamente aprovadas e sancionadas em dezembro de 2023, no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso ocorreu por meio da Lei nº 14.790/2023, conhecida popularmente como a Lei das Bets, que incluiu também a regulamentação dos jogos on-line (como os cassinos virtuais).

Lula para bets: “Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto”

A declaração do presidente ocorreu durante a caminhada Brasil Pronto pra Mais, em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a subir o tom contra as casas de apostas neste sábado (26/9), um dia após anunciar uma medida provisória para proibir as bets no país. Durante caminhada em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo, o petista afirmou que quem quiser enriquecer deve buscar uma forma “honesta” de ganhar dinheiro.

“Ontem eu fiz uma medida provisória acabando com as bets no Brasil. Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar, mas não matando o povo pobre, endividando o povo pobre, vendendo mentira. Porque é uma doença, uma doença chamada ludopatia. É o vício do jogo. As pessoas vão apertando o dedinho e vão girando”, afirmou.

A declaração ocorreu durante a caminhada Brasil Pronto pra Mais e reforça uma ofensiva adotada por Lula contra o setor de apostas on-line nesta reta final da campanha eleitoral. Nos últimos dias, o presidente passou a associar as plataformas ao endividamento das famílias e a defender publicamente o fim da atividade no país.

Neste sábado, Lula também rebateu a ideia de que as apostas possam funcionar como alternativa de renda para a população. Segundo o presidente, a promessa de enriquecimento beneficia, na prática, as próprias empresas do setor. “Ninguém fica rico apostando em jogo. Quem fica rico é o dono”, disse.

O discurso mantém a linha adotada pelo petista nas últimas semanas. Em comício em Guarulhos, no último dia 18, Lula já havia afirmado que estava decidido a acabar com as bets e rebatido a pressão de clubes de futebol contrários à proibição. Na ocasião, disse que o governo poderia abrir mão da arrecadação gerada pelo setor diante dos impactos sociais provocados pelas apostas.

Dessa forma, o mercado foi legalizado por Michel Temer em 2018 e regulamentado e taxado por Lula em 2023.