Presidente da Alepe cancela sessão desta quinta após manobra governista ressuscitar ajuste na LOA

Em ato no Diário Oficial, deputado alega problema técnico no sistema de apoio às reuniões plenárias

Por Anthony Santana e Betânia Santana

Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Foto: Betânia Santana/Folha de Pernambuco

Em ato publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), cancela a reunião plenária prevista para começar às 10h de hoje.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado governista Antônio Coelho (União) aprovou a suplementação orçamentária de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e incluiu o ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A mudança restabelece os 20% historicamente definidos pela Alepe para alterações no destino dos recursos do orçamento do Executivo estadual.

Na publicação, o presidente alega problemas técnicos no sistema que dá apoio às reuniões plenárias. A medida, segundo ele, visa à “preservação dos atos legislativos e segurança jurídica do processo deliberativo”.