Por Augusto César
Do Metrópoles – A oposição no Senado tenta incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta quinta-feira (15/10).
A estratégia é estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para delitos graves, como crimes hediondos. Atualmente, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação específica para adolescentes. A iniciativa é encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e conta com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.
A mudança foi formalizada por meio de uma emenda apresentada na quarta-feira (14/10), mas não está incluída no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A estratégia abre uma nova frente de disputa com o governo Lula (PT), historicamente contrário à redução da maioridade penal.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), tinha a intenção de apresentar uma emenda à PEC para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. A bancada do PT, no entanto, descartou levar adiante a iniciativa.
O tema também entrou no debate eleitoral. Flávio Bolsonaro defende a redução da maioridade penal e apoia a inclusão da medida na PEC da Segurança, enquanto a bancada governista aponta riscos de agravamento da superlotação do sistema prisional e de exposição de adolescentes à influência de facções criminosas.
A tentativa de alteração ocorre em um momento decisivo para a proposta. O Senado prevê votar a PEC em dois turnos nesta quinta-feira (15/10), após aprovar um calendário especial que dispensa o intervalo habitual entre as votações. Para avançar, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Caso a mudança seja incorporada pelo Senado, a alteração exigirá nova análise da Câmara, já que uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada pelas duas Casas legislativas em dois turnos. Uma alternativa regimental para que o texto não precise voltar à Casa Baixa seria dispensar essas emendas e apresentar uma PEC do zero, apenas com o conteúdo da maioridade penal.
VOLTANDO ATRÁS: Lula diz ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira, 15, em sabatina para a TV Globo que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. Lula, porém, disse que o tema não deve ser discutido junto com a Proposta de Emenda à Constituição que reformula a segurança pública.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, declarou Lula, que disse ter essa opinião “como cidadão brasileiro”.
Lula criticou a iniciativa do PL, do senador Flávio Bolsonaro, que enviou de última hora uma emenda que pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos – para todos os crimes – e para 14 anos em caso de crimes hediondos. “O problema é que a PEC não discutia isso”, disse Lula.
O presidente voltou a dizer que vai criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada. “Queremos asfixiar o crime e libertar territórios para que não haja donos de ruas”, disse.
