Por Augusto César
Foto: Júlio Dutra
EDMAR LYRA – A tentativa de implantação do voto distrital misto no Brasil promete provocar um intenso debate no Congresso Nacional, especialmente pela resistência de parlamentares eleitos pelas regras atuais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com partidos de centro a aprovação de uma reforma eleitoral ainda neste ano, estabelecendo uma transição em 2030 e a adoção definitiva do novo sistema em 2034. A proposta prevê que parte dos deputados seja eleita diretamente em distritos eleitorais, enquanto outra parcela das cadeiras seria preenchida por listas partidárias. Embora seus defensores argumentem que o modelo aproximaria representantes e eleitores, a mudança encontra obstáculos entre deputados que construíram suas trajetórias políticas dentro do sistema proporcional de lista aberta. Afinal, alterar as regras significa modificar profundamente as estratégias eleitorais, as bases de sustentação dos mandatos e, principalmente, a relação de forças dentro das próprias legendas.
O principal ponto de questionamento está justamente na possibilidade de as direções partidárias assumirem maior protagonismo na definição dos futuros parlamentares. No modelo de lista fechada em discussão, caberia aos partidos estabelecer previamente a ordem dos candidatos que ocupariam as vagas conquistadas nas urnas. Isso significa que um político com expressiva votação pessoal poderia perder espaço para outro escolhido pela cúpula partidária, dependendo das regras aprovadas. A situação abre margem para questionamentos sobre democracia interna, concentração de poder e critérios utilizados nas indicações. Presidentes de partidos, dirigentes estaduais e lideranças nacionais poderiam exercer influência decisiva sobre a composição das bancadas, reduzindo a autonomia de candidatos que atualmente dependem principalmente de suas próprias votações. Sem mecanismos transparentes de escolha, a reforma correria o risco de substituir uma distorção eleitoral por outra, transferindo parte importante do poder de decisão dos eleitores para os dirigentes partidários.
Outro fator que dificulta a aprovação é o comportamento dos próprios congressistas. Deputados que acabaram de conquistar ou renovar seus mandatos conhecem perfeitamente as regras pelas quais foram eleitos e dificilmente demonstrarão entusiasmo por um sistema que poderá comprometer suas perspectivas futuras. A resistência ultrapassa divisões ideológicas e alcança setores do PT, do PL e até de partidos do Centrão que inicialmente participaram das articulações. Parlamentares com votações distribuídas por diferentes municípios temem perder competitividade diante de lideranças territorialmente concentradas. Por outro lado, candidatos com grande capacidade de mobilização nas redes sociais também poderão encontrar dificuldades para reproduzir seus desempenhos eleitorais. Existe ainda o receio de fortalecimento de prefeitos, governadores e grupos políticos locais, que passariam a exercer influência sobre disputas delimitadas geograficamente. O resultado é um ambiente de desconfiança, no qual cada parlamentar procura avaliar os efeitos da mudança sobre sua própria sobrevivência política.
O Brasil precisa discutir aperfeiçoamentos em seu sistema eleitoral, mas uma reforma dessa dimensão não pode ser conduzida exclusivamente pelas conveniências das lideranças partidárias ou pelo interesse circunstancial de conter o crescimento de determinadas forças políticas. O voto distrital misto apresenta vantagens que merecem consideração, especialmente a possibilidade de aproximar representantes de suas comunidades. Entretanto, sua legitimidade dependerá de critérios claros para a formação das listas, delimitação equilibrada dos distritos e garantia de participação democrática nas decisões internas das legendas. A resistência dos parlamentares não deve ser interpretada apenas como apego ao modelo atual, mas também como preocupação legítima com a concentração de poder. Mais importante do que modificar a maneira de eleger deputados é assegurar que o eleitor continue sendo o principal responsável pela escolha de seus representantes.
