Por Augusto César
EDMAR LYRA – A primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) após as eleições de 2026 evidenciou uma realidade que ultrapassa as disputas partidárias: a necessidade de fortalecer financeiramente os municípios e ampliar sua capacidade de oferecer serviços públicos à população. Realizado nesta terça-feira (10), no Recife, o encontro reuniu cerca de 70 prefeitos e contou com a participação dos senadores Humberto Costa e Marília Arraes, além de representantes de instituições de controle e organizações da sociedade civil. Sob a liderança do presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, a reunião demonstrou que o municipalismo deverá ocupar espaço relevante na agenda política pernambucana nos próximos anos. Afinal, são os prefeitos que enfrentam diariamente as cobranças da população, muitas vezes sem dispor dos recursos necessários para atender às demandas crescentes.
Entre os principais assuntos discutidos, a situação previdenciária dos municípios ganhou destaque. Pedro Freitas chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais no financiamento dos regimes próprios de previdência, cujas despesas comprometem parcelas importantes dos orçamentos públicos. A preocupação é legítima, sobretudo quando se observa que os municípios acumulam responsabilidades nas áreas de saúde, educação e assistência social sem a correspondente ampliação de receitas. O presidente da Amupe anunciou articulações com o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Previdência para discutir alternativas. Outro ponto relevante foi a cobrança pela retomada dos editais do PAC Seleções, instrumento considerado fundamental para viabilizar investimentos em creches, unidades básicas de saúde, transporte escolar e equipamentos públicos. A ausência de novos editais em 2026, apontada pela entidade, representa uma dificuldade adicional para cidades que dependem de transferências federais para executar investimentos estruturantes.
A presença de Humberto Costa e Marília Arraes também conferiu dimensão política ao encontro. Reeleito para o Senado, Humberto reafirmou sua disposição de manter uma relação próxima com os gestores municipais, enquanto Marília, eleita para seu primeiro mandato na Casa, destacou que a responsabilidade de um parlamentar deve alcançar todos os municípios, independentemente das diferenças partidárias. As manifestações são importantes, mas precisarão ser acompanhadas de resultados concretos. A bancada pernambucana terá pela frente o desafio de transformar reivindicações municipalistas em iniciativas legislativas, articulações ministeriais e recursos efetivamente disponibilizados às prefeituras. Nesse contexto, a Amupe poderá desempenhar papel estratégico na construção de uma agenda suprapartidária, especialmente diante das dificuldades relacionadas aos pisos salariais nacionais, à sustentabilidade fiscal e à repartição de receitas entre os entes federativos.
A assembleia também abordou temas estruturantes, como a preparação das prefeituras para a reforma tributária e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o funcionamento do Consórcio AQUA Pernambuco, as contratações temporárias e questões relacionadas aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Houve ainda espaço para a apresentação da Aliança Pernambucana pelo Fim do Racismo, com a proposta de incorporar políticas de enfrentamento à discriminação nas administrações municipais. A participação do conselheiro Eduardo Porto, do Tribunal de Contas do Estado, reforçou a importância do diálogo entre gestores e órgãos de fiscalização. O encontro mostrou que Pedro Freitas procura consolidar a Amupe como uma instância de interlocução política e institucional. Mais do que reunir prefeitos, a entidade tem a oportunidade de construir uma agenda permanente de reivindicações e resultados. O grande desafio será fazer com que as discussões realizadas no Recife se traduzam em soluções para os municípios, onde a população sente diretamente os efeitos das decisões tomadas em Brasília.
