Por Augusto César
Foto: Lucas Ferreira
EDMAR LYRA – A governadora Raquel Lyra voltou a demonstrar que a defesa dos interesses de Pernambuco está acima de conveniências políticas ou alinhamentos partidários. Ao manifestar preocupação com os efeitos do pacote de ajuste fiscal do governo Lula sobre as finanças estaduais, a chefe do Executivo pernambucano assumiu uma posição de firmeza institucional, colocando em primeiro plano a necessidade de preservar a capacidade de investimento dos estados. O posicionamento ganha relevância por ocorrer em um momento de reorganização das forças políticas após as eleições de outubro, quando o diálogo entre os governos estadual e federal se apresenta como instrumento fundamental para assegurar novos investimentos e acelerar o desenvolvimento econômico e social.
A preocupação externada por Raquel encontra respaldo em uma questão essencial do pacto federativo brasileiro: não é razoável que o esforço de equilíbrio das contas da União resulte no enfraquecimento financeiro de estados e municípios. Governadores precisam dispor de previsibilidade orçamentária para executar obras, ampliar serviços públicos e honrar compromissos assumidos com a população. Em Pernambuco, onde investimentos em infraestrutura, abastecimento de água, segurança pública, saúde e educação continuam exigindo recursos expressivos, qualquer alteração nas transferências federais merece atenção redobrada. A responsabilidade fiscal, indispensável à estabilidade econômica, não pode ser confundida com a simples transferência de dificuldades financeiras de uma esfera de governo para outra.
O ponto central da controvérsia está no Projeto de Lei Complementar 299/2026, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado por 45 votos a 31. Entre as medidas previstas está a redução temporária dos repasses relacionados à Lei Kandir, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, com recomposição posterior das diferenças. Durante o 19º Encontro de Líderes da Comunitas, realizado nesta sexta-feira em São Paulo, Raquel revelou que os governadores estão mobilizados para convencer o Congresso a modificar os dispositivos que atingem as receitas estaduais. A manifestação não representa uma oposição automática ao governo federal, mas uma cobrança legítima por equilíbrio nas relações federativas. Afinal, a União não pode buscar resultados positivos em suas contas comprometendo a capacidade de planejamento dos demais entes federados.
Há também uma dimensão política importante nesse movimento. Reeleita para mais quatro anos à frente de Pernambuco, Raquel Lyra chega ao novo mandato fortalecida pelas urnas e com a responsabilidade de consolidar os avanços administrativos de sua primeira gestão. Ao mesmo tempo em que mantém abertas as portas do diálogo com o presidente Lula, demonstra que essa relação não significa concordância irrestrita com todas as iniciativas do Palácio do Planalto. A postura evidencia maturidade política e capacidade de distinguir os interesses institucionais das circunstâncias partidárias. Pernambuco precisa de uma governadora que saiba construir pontes com Brasília, mas que também tenha disposição para defender suas posições quando decisões nacionais ameaçarem comprometer investimentos e políticas públicas.
O debate que se aproxima no Congresso será um teste importante para a articulação dos governadores e para a sensibilidade do governo federal diante das demandas estaduais. A votação dos dispositivos pendentes no Senado, prevista para a próxima terça-feira, abrirá espaço para possíveis correções na proposta antes de sua apreciação pela Câmara dos Deputados. Nesse cenário, Raquel Lyra acerta ao defender que o equilíbrio fiscal seja construído de maneira compartilhada, sem penalizar administrações que precisam continuar investindo. Mais do que uma divergência pontual com Lula, sua manifestação reafirma um princípio fundamental: a responsabilidade de governar Pernambuco exige independência, capacidade de negociação e compromisso permanente com os interesses dos pernambucanos.
