Por Augusto César
Foto: Divulgação
Edmar Lyra – As recentes críticas de Gilmar Mendes ao ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reacendem um debate delicado — e cada vez mais necessário — sobre os limites institucionais do Poder Judiciário no Brasil. Não se trata aqui de avaliar o mérito das declarações, mas o ambiente em que elas são feitas e o papel que as autoridades devem exercer dentro do sistema democrático. Quando ministros do Supremo Tribunal Federal passam a protagonizar embates políticos fora dos autos, o país entra em uma zona cinzenta onde a separação entre julgamento técnico e atuação política se torna perigosamente difusa.
O Judiciário, por definição, deveria atuar como árbitro, garantindo o cumprimento das regras do jogo democrático. Sua legitimidade repousa justamente na imparcialidade e na discrição institucional. Ao adotar um tom de confronto público com agentes políticos, ministros correm o risco de abandonar essa posição de neutralidade e, ainda que involuntariamente, assumir o papel de atores no jogo político. Esse movimento enfraquece a confiança da sociedade na Justiça como instância técnica e equidistante, criando a percepção de que decisões podem ser influenciadas por preferências ou disputas ideológicas.
Esse fenômeno não é novo, mas tem se intensificado nos últimos anos. O protagonismo midiático de membros da Corte, com entrevistas frequentes, opiniões públicas sobre temas em debate e até críticas diretas a figuras políticas, contribui para um ambiente de tensionamento institucional constante. Ao “falar fora dos autos”, expressão tradicional no meio jurídico, ministros deixam de se limitar às decisões formais e passam a atuar no campo da opinião pública. Isso gera ruído institucional e abre espaço para questionamentos sobre a motivação e a coerência de suas decisões judiciais, especialmente em temas sensíveis ou politicamente carregados.
Diante desse cenário, torna-se urgente discutir a criação de um código de conduta mais claro para os ministros do Supremo. Não se trata de cercear a liberdade de expressão, mas de estabelecer parâmetros compatíveis com a função que exercem. Em democracias consolidadas, espera-se que juízes — sobretudo os de Cortes constitucionais — adotem postura reservada e se manifestem prioritariamente por meio de suas decisões. Quando essa linha é ultrapassada, o risco não é apenas de desgaste institucional, mas de erosão gradual da própria democracia. Afinal, quando o árbitro entra em campo como jogador, o jogo perde sua referência de justiça — e o resultado, inevitavelmente, passa a ser contestado.
