UM DIA A CONTA CHEGA: E por falar em condenação, como anda o caso do Fundeb, Será que os envolvido vão devolver o dinheiro aos cofre público, Será?

Existem decisões recentes da Justiça e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que envolvem o prefeito Sivaldo Albino e a utilização de recursos do FUNDEB (sucessor do FUNDEF) e a Secretária de Educação, Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino, em casos de uso irregular de verbas. 

Aqui estão os detalhes sobre o dinheiro e as ordens de devolução:

Devoluções Determinadas pela Justiça e TCE

• Contratos Irregulares com a ABDESM: Em abril de 2025, a Justiça Federal reconheceu ilegalidade no uso de recursos do FUNDEB para pagar contratos com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM) nos projetos “Acolher” e “Comer Bem, Viver Melhor”. O prefeito e a Secretária de Educação foram condenados a devolver os valores, que serão calculados na fase de cumprimento da sentença.
• Pagamentos de Inativos: Sivaldo Albino e a Secretária de Educação também foram condenados pela 23ª Vara Federal a devolver R$ 302 mil do FUNDEB. A Justiça entendeu que o dinheiro foi usado indevidamente para pagar 13º salário e férias de servidores inativos, o que configura desvio de finalidade.
• Recomposição de Conta (TCE-PE): Em março de 2026, o TCE-PE determinou que a gestão Sivaldo Albino devolva R$ 1,77 milhão à conta do FUNDEB. Esse valor teria sido pago irregularmente com recursos da própria Fazenda Municipal para cobrir falhas na gestão do fundo educacional. 

Outras Condenações Relevantes

• Dívida com Professores: Recentemente, a Justiça condenou o município a pagar cerca de R$ 11 milhões em diferenças salariais acumuladas para professores. Sivaldo Albino atribuiu essa dívida a gestões anteriores (período de 2017-2020), afirmando que sua gestão apenas cumpre a decisão para regularizar os pagamentos.
• Ex-Prefeito Izaías Régis: Em uma decisão de abril de 2026, o ex-prefeito e atual deputado Izaías Régis foi condenado a devolver quase R$ 9 milhões aos cofres públicos por irregularidades previdenciárias em sua gestão. 

O prefeito Sivaldo Albino tem recorrido de várias dessas decisões, e os processos continuam em tramitação nos tribunais, mais um dia a conta chega.