Defesa de Izaías diz que MPF arquivou caso e contesta condenação

Do Blog do Magno – A defesa do deputado estadual Izaías Régis (PSD) afirmou que a decisão da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, que condenou o parlamentar ao ressarcimento de valores, diverge de entendimentos anteriores do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mesmo caso. Segundo os advogados, o deputado ainda não foi formalmente notificado da sentença.

De acordo com a defesa, o MPF arquivou investigação relacionada ao contrato após análise baseada em relatórios do TCU, que apontaram a execução de cerca de 58% das obras de pavimentação e drenagem, em proporção compatível com os recursos federais repassados, estimados em aproximadamente R$ 394 mil. Os relatórios também indicaram que as intervenções estão em uso e em condições adequadas, além de registrar a devolução de parte dos valores não utilizados. Com base nesses elementos, o Ministério Público Federal concluiu pela ausência de dolo, improbidade administrativa ou prejuízo ao erário.

Ainda segundo a defesa, o contrato foi firmado com a Caixa Econômica Federal com base em decisão liminar válida à época, posteriormente revogada, o que resultou na rescisão e devolução de recursos remanescentes. Os advogados sustentam que há expectativa de reversão da decisão nas instâncias superiores e destacam que as contas do ex-prefeito foram aprovadas pelos órgãos de controle ao longo de sua gestão.