Por Augusto César
Crédito: Leitura Ampla/Marcelo Jorge
O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, compareceu ao 9º Congresso da Amupe nesta segunda-feira (27 de abril de 2026), mas a ausência da entrega do “cheque” simbólico de R$ 15 milhões referente à concessão da Compesa reflete um posicionamento político e administrativo.
Contexto da Decisão
A governadora Raquel Lyra realizou a entrega simbólica de recursos oriundos da privatização/concessão de serviços da Compesa para diversos municípios pernambucanos durante o evento. No entanto, Garanhuns e outros municípios geridos por opositores têm questionado os critérios e a obrigatoriedade de vinculação total desses recursos:
- Flexibilização de Recursos: O presidente da Amupe defendeu que os prefeitos possam usar livremente até 30% dos recursos da outorga para situações emergenciais e pagamento de dívidas, alegando que os municípios são o “elo mais fraco” na negociação.
- Posicionamento de Sivaldo Albino: O prefeito já vinha contestando a falta de critérios técnicos e o que considera “critérios políticos” nos repasses do Governo do Estado, defendendo que os recursos cheguem de forma institucional direta.
- Embates Políticos Recentes: Recentemente, houve polêmica envolvendo investimentos de cerca de R$ 15 milhões do Tesouro Estadual em obras na maternidade de Garanhuns, onde o prefeito foi acusado de tentar omitir a participação do governo de Raquel Lyra em vídeos promocionais.
Outros Prefeitos que Receberam
Diferente da postura de Garanhuns, outros gestores aproveitaram o congresso para garantir os recursos:
- Sertânia: Recebeu mais de R$ 6,7 milhões.
- Tuparetama: Recebeu quase R$ 5 milhões.
O montante total da concessão da Compesa para os municípios de Pernambuco chega a 12 bilhões no total do processo.
Garanhuns tem direito a receber um total estimado em R$ 15,2 milhões no rateio da concessão parcial da Compesa.
Esse montante faz parte de um montante total de R$ 1,4 bilhão que será dividido entre os 184 municípios de Pernambuco. O cronograma de pagamento para os municípios beneficiados segue este padrão:
- 1ª Parcela (60%): Aproximadamente R$ 9,1 milhões, liberados logo após a formalização contratual.
- 2ª Parcela (20%): Cerca de R$ 3,05 milhões, prevista para até 180 dias após o primeiro pagamento.
- 3ª Parcela (20%): Cerca de R$ 3,05 milhões, a ser paga em um prazo de três anos.
Embora o prefeito Sivaldo Albino tenha participado do 9º Congresso da Amupe em abril de 2026, ele se recusou a receber o cheque simbólico entregue pela governadora Raquel Lyra. O gesto foi um protesto contra a falta de autonomia dos municípios no uso dos recursos, já que os gestores defendem que pelo menos 30% do valor deveria ser de livre aplicação, em vez de ficarem totalmente vinculados a projetos específicos de saneamento e infraestrutura.
