Por Augusto César
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco determinou a remoção de um vídeo nas redes sociais que criticava a governadora Raquel Lyra e fazia menção de apoio ao pré-candidato João Campos.
A Justiça entendeu que o conteúdo ultrapassou o limite da crítica política e configurou propaganda eleitoral antecipada.
O caso está registrado no processo nº 0600199-82.2026.6.17.0000, no qual o partido argumenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada negativa — prática vedada pela legislação antes do período oficial de campanha.
O vídeo, divulgado em perfis no Instagram, trazia o título “Top 5 maiores mentiras de Raquel Lyra” e apresentava críticas diretas à gestão estadual. Na legenda da publicação, a frase “Dito isto, João governador!” foi interpretada como um pedido explícito de voto, o que motivou a ação judicial.
Na decisão, o relator do caso, o desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, reconheceu que manifestações críticas são permitidas no ambiente democrático, inclusive em períodos de pré-campanha. No entanto, destacou que há limites legais quando essas manifestações passam a incluir elementos que caracterizam solicitação de voto.
Segundo o magistrado, a expressão utilizada na publicação se enquadra no conceito de “palavras mágicas” — termos ou frases que, ainda que de forma indireta, indicam apoio eleitoral explícito, o que é proibido fora do período permitido.
A decisão tem caráter liminar e ainda será analisada de forma definitiva no julgamento do mérito do processo, podendo sofrer alterações conforme o andamento da ação.
