Por Augusto César
Por Fernando Castilho, do JC PE – Uma montanha de recursos públicos fixada em exatos R$ 394.303,00 repousa no caixa do governo do Estado sem que até agora possa ser gasta com a rubrica de emendas parlamentares. Elas eram exatamente 1.470 destinações no texto original do Orçamento Geral do Estado 2026, onde, ao menos, R$ 108.788.027,00 tinham a classificação de Transferências Especiais que a imprensa chama de Emendas PIX.
Essa é a parte que os deputados pernambucanos podem destinar do OGE para áreas de seu interesse. Cada um dos 49 parlamentares pode gastar R$8,04 milhões, embora metade tenha que ser destinada obrigatoriamente a projetos na área de saúde. E dos R$ 4,02 milhões que podem alocar como quiserem, ao menos 225 foram alocadas como emendas PIX. E todas deveriam já estar sendo pagas se até 3 de julho estivessem com os documentos apresentados.
A conta-gotas
Mas o dinheiro tem saído a conta-gotas em função de uma combinação de três fatos ocorridos depois que os deputados listaram seus beneficiários em setembro de 2025: Uma decisão do ministro Flávio Dino de 27 de outubro na ADPF nº 854 que condicionou a execução orçamentária e financeira das emendas ao cumprimento de critérios de transparência e rastreabilidade; uma resolução do TCE-PE espelhando a decisão do STF exigindo que os recursos de Transferências Especiais agora tragam informações sobre recursos concedidos e recebidos, e…
Finalmente, um atraso absurdo na aprovação da LDO 2026 em função de um embate na Assembleia Legislativa com o governo Raquel Lyra e a oposição, que se estendeu até o final de abril, travando todo o processamento das emendas.
