Por Augusto César
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das chamadas “emendas PIX”, de transferências especiais.
A decisão se fundamentou em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho de 2026, que aponta graves irregularidades e danos ao erário.
“Todavia, a despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, afirmou o ministro.
Dino determinou ainda que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, priorize a análise dos casos onde o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos.
O relatório também apontou fragilidades na plataforma “Transferegov.br”, que permitiria a aceitação de informações genéricas e a alteração irrestrita de metas nos planos de trabalho.
Além da determinação geral para a PF, Dino também solicitou manifestações sobre fatos noticiados envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A suspeita, levada aos autos pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) executados pela Conab e destinadas à compra de alimentos.
Segundo a denúncia, os recursos teriam sido usados para adquirir produtos de cooperativas situadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.
