Por Augusto César
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atua em Garanhuns de forma técnica e baseada na legislação vigente, o que significa que o órgão não age por motivações políticas ou com o objetivo de “desmoralizar” ou favorecer a gestão do prefeito Sivaldo Albino (PSB). No debate público municipal, as narrativas sobre a suposta passividade ou conivência do MPPE frequentemente ignoram os ritos processuais exigidos por lei e as reais ações fiscais que a instituição já move contra a administração.
Fatos e Investigações em Andamento
A percepção de que o Ministério Público não confronta o Executivo local é contrariada pelas recentes medidas judiciais e recomendações emitidas pelo órgão:
- Controle de Promoção Pessoal: O Ministério Público de Contas (MPC-PE) e o Ministério Público Eleitoral acionaram repetidamente os tribunais para conter o uso de festividades públicas (como o Festival de Inverno de Garanhuns e o Viva Garanhuns) para autopromoção do prefeito. O caso gerou auditorias especiais e até liminares na Vara da Fazenda Pública local.
- Fiscalização da Máquina Pública: Recentemente, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, coordenada pelo promotor Bruno Miquelão Gottardi, expediu recomendações firmes exigindo a exoneração imediata de servidores da Educação que exerciam funções de forma irregular e em desacordo com a legislação municipal.
- Controle de Emendas Parlamentares: O MPPE vetou o andamento e execução de emendas parlamentares no município até que fossem plenamente comprovadas as exigências de rastreabilidade e transparência jurídica estipuladas pelo STF.
- Apuração Criminal: O Judiciário autorizou a abertura de inquérito policial contra o prefeito para investigar episódios de conflito em praça pública envolvendo opositores políticos na cidade.
Por que a atuação do MP não acompanha o ritmo das redes sociais?
A insatisfação popular com a velocidade das punições decorre de fatores estruturais e de garantias constitucionais que o Ministério Público é obrigado a respeitar:
- Devido Processo Legal: O MPPE não possui o poder de cassar ou afastar um prefeito de forma imediata por meio de decretos. Toda e qualquer punição (como perda de mandato ou inelegibilidade) requer uma denúncia formal, direito a ampla defesa por parte do investigado e o julgamento final por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ou da Justiça Eleitoral.
- Decisões Judiciais Superiores: Em diversas ocasiões, o Ministério Público obtém liminares contra a prefeitura em primeira instância, mas a Procuradoria do Município recorre a instâncias superiores. Recentemente, por exemplo, o TJPE derrubou uma liminar que proibia manifestações públicas do prefeito, o que demonstra que os limites de atuação governamental muitas vezes dividem opiniões técnicas no próprio Poder Judiciário.
- Diferença entre Recomendação e Ordem: As recomendações expedidas pelo promotor funcionam como advertências formais antes de uma ação judicial de improbidade administrativa. Caso o prefeito descumpra, o MP constrói a prova para o processo, o que demanda tempo de coleta de dados e auditorias técnicas.
Portanto, a atuação institucional do Ministério Público em Garanhuns segue regras de neutralidade e legalidade estritas, movendo investigações sobre a gestão atual sempre que há indícios concretos e legais de irregularidades.
