TRE encaminha ao MP Eleitoral caso de violência política de gênero contra governadora Raquel Lyra

A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (25), o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral da notícia-crime apresentada pela governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), contra o vereador Maurílio Edson Cavalcanti de Vasconcelos, de Angelim, no Agreste de Pernambuco, por prática de violência política de gênero.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral, Marcus Vinicius Menezes de Souza, da 116ª Zona Eleitoral de São João, no processo nº 0600025-16.2026.6.17.0116. No despacho, o magistrado abriu vista ao Ministério Público Eleitoral, órgão titular da ação penal pública, para análise dos fatos apresentados no processo.

Com a decisão, caberá agora ao Ministério Público Eleitoral avaliar os elementos e as provas apresentados e definir as providências que considerar cabíveis, incluindo eventual adoção de medidas investigativas ou oferecimento de ação penal.

A notícia-crime apresentada pela defesa de Raquel Lyra tem como fundamento a Lei nº 14.192/2021 e o artigo 326-B do Código Eleitoral, que tratam da violência política contra a mulher. O caso teve origem em declarações feitas pelo vereador durante discurso na Câmara Municipal de Angelim, quando, na ocasião, o parlamentar chamou a candidata de “louca”, como também afirmou que “o dia dela tá chegando” e que Raquel deixaria o Governo no dia 1º de janeiro.