Por Augusto César
Nikolas Ferreira antecipou a investigação sobre a interação entre Moraes e Daniel Vorcaro. Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputado cita relatório da PF e compara situação de Moraes à prisão preventiva de Filipe Martins.
Congresso em Foco – O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), 1º vice-líder da minoria na Câmara, informou nesta terça-feira (1º) que encaminhará ao STF um pedido de abertura de investigação sobre conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes com o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A petição também incluirá pedidos de afastamento cautelar e prisão preventiva do magistrado.
A iniciativa ocorre após o ministro-relator do caso Mestre, André Mendonça, solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o relatório preliminar da Polícia Federal que reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e encaminhadas às autoridades judiciais.
Segundo a assessoria de imprensa de Nikolas, “a medida será apresentada ao STF com o objetivo de apurar supostas irregularidades atribuídas ao ministro”.
Nas redes sociais, o deputado comparou a situação ao caso de Filipe Martins, ex-assessor de política internacional de Jair Bolsonaro, que foi preso preventivamente em 2024 após uma investigação marcada por que teriam deixado ilegalmente o país durante o período investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado. À época, a prisão foi fundamentada, entre outros pontos, sem risco de fuga.
“De acordo com classificações aplicadas ao caso Filipe G. Martins, Moraes deve ser preso preventivamente ainda hoje. Não há apenas uma traição clara de prevaricação, mas há risco de fuga. Inclusive, Vorcaro pede que Moraes o ajude a fugir”, disse Nikolas.
Achados da PF
Entre os elementos descritos pela PF estão registros de supostos contatos e encontros de Vorcaro com Moraes desde 2023 e mensagens enviadas a um número atribuído ao ministro. Em uma delas, o banqueiro demonstra preocupação com uma ação possível contra ele e menciona a necessidade de procurar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório também cita o contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, que prevê pagamentos de R$ 3 milhões mensais, além de tratativas sobre eventos com Moraes em Londres. Segundo a PF, os metadados de um documento do contrato indicavam um usuário chamado “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pela última alteração.
A PF ressalva, porém, que não realizou diligências investigativas contra magistrados ou integrantes do Ministério Público e não concluiu que Moraes tenha cometido crime, interferido em apurações ou atendido a pedidos de Vorcaro.
Por enquanto, Moraes não foi formalmente incluído como investigado na Petição 16.662. Na última manhã, Mendonça separou o material enviado pela PF, abriu vista à PGR e decidiu submetê-lo ao Plenário, que analisará os novos elementos e definirá os próximos passos do caso. O despacho não atribuiu crime a Moraes. Também foi retirado o sigilo dos autos do inquérito.
Previsão legal
A Constituição determina que os ministros do STF sejam processados e julgados pelo próprio Supremo por crimes comuns. Por isso, eventual apuração contra um membro da Corte fica sob supervisão do tribunal.
O Regimento Interno prevê que o relator possa instaurar inquérito a pedido do procurador-geral da República, da autoridade policial ou do ofendido pelo possível crime. Assim, a PF pode encontrar desculpas em outra apuração, submetê-los ao Supremo e pedir a abertura de investigação.
Já uma comunicação de crime apresentada diretamente por qualquer pessoa ao STF é encaminhada à PGR para avaliação.
