Por Augusto César
Proposta prevê construção de projeto de lei federal com participação dos municípios, governos, universidades, setor produtivo e sociedade
Entre as propostas que integram seu plano de atuação para o mandato de deputado federal, Izaías Régis pretende apresentar e defender a criação do Estatuto do Agreste Meridional, por meio de um projeto de lei federal voltado à definição de diretrizes permanentes para o desenvolvimento da região.
A proposta parte da necessidade de estabelecer um planejamento específico para o Agreste Meridional, considerando suas características, potencialidades e desafios, e busca transformar as demandas da região em uma agenda permanente de políticas públicas e investimentos.
A construção do Estatuto deverá envolver prefeituras, Governo de Pernambuco, Governo Federal, universidades, entidades representativas, setor produtivo e sociedade civil, com o objetivo de reunir diferentes setores na definição das prioridades para o desenvolvimento regional.
Entre as articulações previstas estão a bancada federal de Pernambuco, os governos Federal e Estadual, prefeitos, entidades e representantes dos setores produtivos. A intenção é construir uma agenda capaz de integrar ações e ampliar a capacidade da região de acessar programas, investimentos e políticas públicas federais.
O projeto também deverá estabelecer diretrizes que possam orientar a aplicação de recursos e a apresentação de emendas parlamentares, transformando as prioridades definidas para o Agreste em investimentos concretos nos municípios.
A proposta se une a instrumentos já existentes de planejamento regional no país. A legislação que estrutura a Sudene, por exemplo, prevê a articulação entre União, estados e municípios e estabelece o planejamento regional como instrumento de redução das desigualdades. O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste também trabalha com princípios como cooperação federativa, planejamento integrado, participação social e valorização das características econômicas, sociais e ambientais de cada território.
Para Izaías Régis, a criação do Estatuto representa a possibilidade de dar ao Agreste Meridional uma agenda de desenvolvimento construída a partir da própria região e com perspectiva de longo prazo. “O Agreste Meridional precisa ser pensado de forma planejada, com suas potencialidades e suas necessidades consideradas nas políticas públicas. O Estatuto será uma construção coletiva, envolvendo os municípios, os governos, as universidades, o setor produtivo e a sociedade, para que possamos estabelecer diretrizes permanentes e transformar planejamento em investimentos e oportunidades para a região.”
