Por Augusto César
Carlos Eugênio – O Ministério Público ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito Sivaldo Albino, o Ex-deputado Cayo Albino e o secretário de Obras, Fá Albino, por suposto uso indevido de bens e serviços públicos em benefício de campanha eleitoral.
De acordo com a ação, os investigados teriam utilizado um imóvel da Prefeitura para reformar e armazenar um “paredão de som” pertencente ao Prefeito, que foi empregado na campanha eleitoral de Cayo, em 2022.
A denúncia inicial partiu do cidadão e atual vereador Ruber Neto e foi reforçada pelo PSDB. O material indicaria que o equipamento estava sendo montado dentro do espaço público, com possível uso de servidores municipais.
Durante diligência realizada pelo MPPE, cerca de 50 dias após a denúncia, o Veículo foi localizado nas dependências da Secretaria de Obras, confirmando, segundo o Órgão, não apenas a reforma, mas também o armazenamento do bem em local público.
Ainda conforme o Ministério Público, consulta a banco de dados interno apontou que o reboque pertence ao Prefeito. Além disso, vídeos publicados nas redes sociais de Cayo Albino mostram o equipamento sendo utilizado em atos de campanha.
Para o MPPE, os fatos configuram enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. A ação também aponta possível infração à Lei das Eleições, que proíbe o uso de bens públicos em benefício de candidaturas.
O Órgão sustenta que houve dolo por parte dos envolvidos. Segundo a Promotoria, o Prefeito teria permitido o uso da estrutura pública; o secretário de Obras teria autorizado e acompanhado os serviços; e o Ex-deputado teria se beneficiado diretamente do uso do equipamento na Campanha.
Na ação ingressada junto à Vara da Fazenda Pública, o MPPE pede a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo aplicação de sanções como ressarcimento ao erário e demais penalidades previstas em lei.
Em despacho, o Juiz concedeu prazo de 30 dias para que Sivaldo, Cayo e Fá Albino apresentassem defesa. Após a contestação, o MPPE terá prazo para réplica. Concluídas as etapas, o Magistrado deverá decidir a Ação.
