Por Augusto César
Da Redação – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte julgue ações que questionam sua constitucionalidade.
A norma, promulgada após o Congresso derrubar um veto presidencial, prevê a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e delitos praticados em contexto de multidão, o que beneficiaria condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes justificou a decisão com base na segurança jurídica e solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional antes do julgamento definitivo pelo plenário.
