Por Augusto César
Carlos Eugênio – Uma nova análise técnica do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), voltou a apontar indícios de superfaturamento superior a R$ 7 milhões no Contrato nº 005/2023-SIOSP, firmado pela Prefeitura de Garanhuns para modernização do Parque de Iluminação Pública.
O parecer indica possível sobrepreço de cerca de 123%. Segundo a Auditoria, enquanto a Prefeitura desembolsou R$ 12,7 milhões, o valor considerado adequado para os serviços seria de aproximadamente R$ 5,7 milhões.
As principais irregularidades apontadas envolvem os preços das luminárias de LED, os índices de produtividade da mão de obra e a composição do BDI.
De acordo com o relatório, as luminárias representaram cerca de 72% do contrato e teriam sido adquiridas por valores até 102% acima dos praticados pela fabricante.
O relatório cita ainda comparação com outros municípios pernambucanos. Em um dos casos, Garanhuns teria pago R$ 1.235,34 por luminária LED de 150W, enquanto Ouricuri adquiriu equipamento semelhante por R$ 380,00.
A defesa dos responsáveis, incluindo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, sustenta que os preços seriam compatíveis com outras licitações e que o contrato incluiu instalação, logística, garantias e assistência técnica.
O parecer será analisado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
CONTRATO REGULAR — Em agosto do ano passado, o próprio TCE-PE julgou o contrato regular com ressalvas, apesar de relatório técnico já apontar indícios de superfaturamento. Na ocasião, o relator Ranilson Ramos entendeu não haver comprovação efetiva de dano ao erário.
MPPE — O caso também é investigado pelo Ministério Público, que instaurou Inquérito Civil com base nos relatórios do Tribunal de Contas.
JUSTIÇA — O contrato também é alvo de ação judicial movida pelo então vereador Bruno da Luz e que tramita na Justiça de Pernambuco desde 2023.
