Por Augusto César
Crédito: Acervo TCE
Manoel Medeiros – Se cabe ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) fiscalizar o uso de dezenas de bilhões em gastos do governo estadual e dos 184 municípios pernambucanos por ano, a quem cabe fiscalizar esses fiscais?
Se cabe ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) fiscalizar o uso de dezenas de bilhões em gastos do governo estadual e dos 184 municípios pernambucanos por ano, a quem cabe fiscalizar esses fiscais? Pois é.
Detentor de um orçamento de R$ 763,8 milhões, conforme a Lei Orçamentária de 2025, o TCE-PE tem papel fundamental na busca pela aplicação correta dos recursos financiados pelos impostos dos cidadãos, mas conferir de perto como essas decisões são tomadas não tem sido uma prática nossa enquanto sociedade.
O TCE de PE tem o maior orçamento absoluto do Nordeste para este exercício. Do ponto de vista per capita, para 2025, por exemplo, enquanto cada cidadão pernambucano pagará R$ 79,88 pelo seu funcionamento, na Bahia o custo per capita será de R$ 36,81 e no Ceará R$ 39,02.
Como se vê passando a imagem pro lado, entre os dez estados mais populosos do País, ficamos em 4º lugar na despesa por cidadão com tribunais de contas locais. Muito acima de SP, por exemplo – mesmo considerando que lá existem dois tribunais de contas locais, o estadual e o da capital.
Composto por quadros efetivos – selecionados por concurso – de reconhecida qualificação técnica, o TCE-PE tem sido de palco de avanços institucionais, como a criação da plataforma Tome Conta, mas também de decisões questionáveis, quando reiteradamente o trabalho das auditorias é desconsiderado na votação política dos relatores. Até que ponto a política partidária é decisiva nos rumos desses julgamentos?
Na ausência de um arranjo institucional mais bem delimitado a respeito dessa fiscalização – algo que alcança o Brasil inteiro – é fundamental que a sociedade civil seja atuante nessa trincheira. Afinal de contas, trata-se de um serviço público, financiado com recursos públicos, e que não pode estar resguardado numa bolha.
Questionar, debater e trazer à tona o que o TCE-PE decide será, sem dúvidas, um dos nortes da nossa linha de atuação. Ao trabalho!
