Por Augusto César
O vereador Eduardo Moura voltou a elevar o tom das críticas à gestão municipal ao ingressar na Justiça com um pedido de suspensão do decreto que autorizou o remanejamento de R$ 24,5 milhões originalmente vinculados à previdência dos servidores do Recife para ações relacionadas a eventos e festividades culturais.
A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e questiona a legalidade da medida adotada pela Prefeitura do Recife. Segundo o parlamentar, recursos que deveriam estar assegurados para garantir aposentadorias e pensões não podem ser utilizados para custear eventos, independentemente da sua relevância cultural.
“Estamos falando de dinheiro destinado à segurança previdenciária dos servidores. É preciso transparência e responsabilidade na aplicação desses recursos”, argumentou Moura.
O vereador sustenta que o decreto gera preocupação quanto à prioridade da gestão municipal, especialmente em um momento em que diversos setores da cidade enfrentam demandas por investimentos. Para ele, a decisão abre um debate importante sobre a destinação dos recursos públicos e a necessidade de preservar os fundos previdenciários.
Por outro lado, a Prefeitura do Recife afirma que o remanejamento segue critérios legais e não compromete o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário municipal. A gestão também destaca que os pagamentos de aposentados e pensionistas permanecem garantidos e que a medida faz parte de ajustes orçamentários previstos na legislação.
O caso agora será analisado pelo TJPE, que deverá decidir sobre o pedido de liminar apresentado pelo vereador. A decisão pode ter impacto direto na execução dos recursos e reacender o debate sobre as prioridades da administração municipal.
Enquanto isso, a polêmica ganha espaço no cenário político pernambucano, colocando em lados opostos a Prefeitura do Recife e um dos principais nomes da oposição na Câmara Municipal. A expectativa é que o assunto continue repercutindo nos próximos dias, principalmente diante da proximidade dos grandes eventos do calendário junino da capital.
