Por Augusto César
Operação Barriga de Aluguel do MPPE avançou sobre esquema de desvios com indícios confirmados pelo TCE, mas STF trancou investigação – Fotos: Prefeitura do Recife
Relatório técnico do órgão de fiscalização confirma indícios de graves irregularidades no esquema das empreiteiras investigado pela Operação Barriga de Aluguel do MPPE; Gilmar Mendes trancou inquérito
Do Blog do Manoel Medeiros – As revelações sobre um relatório de 339 páginas da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a respeito do esquema das empreiteiras da gestão João Campos, reveladas neste sábado pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 30 de janeiro, determinou, por decisão monocrática de Gilmar Mendes, trancar as investigações da Operação Barriga de Aluguel do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Apesar de recursos apresentados, a decisão de Mendes segue engavetada e ainda não foi levada para apreciação de colegiado.
Leia o que publicou o Metrópoles.
De acordo com o relatório, elaborado pela Gerência de Fiscalização de Habitação, Urbanismo e Edificações do TCE-PE, “a coincidência da contratação da Max Construções Engenharia Ltda., pertencente ao mesmo grupo empresarial da Alca Engenharia Ltda. e Construtora Sinarco, reforça os indícios de estruturação de um sistema complexo comandado por particulares, com a conivência de gestores públicos, para fins de desvio de valores públicos”.
O caso é o mesmo que envolveria o episódio do fura-fila, quando um candidato da ampla concorrência foi nomeado por João Campos no concurso de procurador judicial na vaga de PcD. O pai do candidato é juiz e havia anulado a investigação sobre esse caso semanas antes da nomeação.
Além da Educação, a gestão João Campos utilizou a mesma contratação camuflada com a Alca via Sinarco (construtora mineira) na Saúde, Planejamento, Finanças, Administração, Assistência Social e Trabalho. Foram mais de R$ 200 milhões envolvidos no esquema em três anos. O esquema envolveria pessoas ligadas à cúpula do PSB de Pernambuco e teria inclusive ajudado a financiar campanhas eleitorais em 2024, quando houve compra – pela Sinarco – de material gráfico, como papel para panfletos e adesivos perfurados, numa fábrica de Jaboatão dos Guararapes.
Quase cinco meses após a canetada que interveio via STF no processo de fiscalização do MPPE, técnicos do TCE-PE concluíram uma das auditorias em torno do esquema, especificamente em relação aos gastos da Secretaria de Educação do Recife e apontaram 11 irregularidades e prejuízo de R$ 16,2 milhões apenas em relação à Educação. A apuração, solicitada pelo Ministério Público de Contas do Estado em março de 2025, foi instaurada em oito de maio de 2025 e durou um ano e um mês.
O relatório aponta prejuízo de R$ 9,7 milhões com superfaturamento na aquisição e instalação de usinas fotovoltaicas (painéis solares e equipamentos para o seu funcionamento). Também aponta superfaturamentos por pagamentos realizados em duplicidade, utilização indevida de adesão à ata de registro de preços, execução camuflada e antecipação de pagamentos.
Além dos R$ 16,2 milhões de prejuízo apontados, a auditoria revela que a sobreposição de contratações do mesmo grupo para realização de serviços como pinturas, por exemplo, não pode ser avaliada, pois, passado mais de um ano da realização dos serviços, apenas ensaios técnicos específicos poderiam verificar se houve de fato a realização dos serviços. Além da questão dos painéis solares, o esquema das empreiteiras na Educação envolveu a realização de serviços de pintura e manutenção predial – além de reformas por completo de unidades a partir de contratos de manutenção – com indícios de duplicidade. Em locais onde a Alca e a Max já possuíam contrato, a Sinarco também atuou para os mesmos trabalhos, sendo as execuções da Sinarco realizadas pela própria Alca.
Embora seja pública, a auditoria ainda não passou pelo crivo dos conselheiros. No TCE-PE, uma série de decisões da cúpula tem se contraposto aos achados técnicos das auditorias. A maior parte dos conselheiros tem ligação política com o PSB.
