Por Augusto César
Carlos Eugênio – O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender o Pregão Eletrônico nº 009/2026 da Prefeitura de Garanhuns, destinado à contratação da estrutura do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte no último dia 18 de junho.
A representação foi apresentada pela empresa Start Produções e Eventos LTDA – ME, que questionava pontos do edital da licitação, estimada em R$ 8,7 milhões.
Entre os argumentos apresentados estavam o agrupamento dos serviços em lote único, restrições à participação de consórcios, exigências técnicas consideradas excessivas e prazos reduzidos para apresentação de documentos.
Relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal entendeu, em análise preliminar, que não houve irregularidades suficientes para justificar a suspensão do certame. O TCE destacou ainda que a Prefeitura realizou ajustes espontâneos no edital, passando a permitir consórcios e retirando a inversão de fases prevista inicialmente.
No voto, o relator afirmou que a paralisação da licitação poderia causar “dano reverso desproporcional”, comprometendo a realização do FIG, considerado um dos principais eventos culturais do Estado.
Com a decisão, o processo licitatório segue normalmente. A sessão do pregão eletrônico será retomada nesta segunda-feira, dia 22, para divulgação do julgamento de recursos referentes a dois dos cinco lotes da disputa.
Além da licitação do FIG, a Secretaria de Cultura de Garanhuns mantém aberto outro pregão eletrônico voltado à locação de estruturas para eventos municipais. O Pregão nº 015/2026 prevê investimentos de até R$ 5,1 milhões em serviços como palco, sonorização, iluminação, trio elétrico, tendas e banheiros químicos para eventos como Carnaval, Festa de Santo Antônio, Jazz Festival e Viva Jesus.
Somados, os dois processos licitatórios podem alcançar investimentos de até R$ 13,9 milhões em estruturas para eventos festivos no Município.
