Por Augusto César
EDMAR LYRA – Alexandre de Moraes chega nesta terça-feira a uma posição que poucas vezes ocupou desde que se transformou no ministro mais protagonista do Supremo Tribunal Federal: a de alguém sobre quem recaem questionamentos que precisam ser esclarecidos. Depois de anos conduzindo alguns dos processos mais sensíveis do país e adotando decisões duríssimas contra políticos, empresários e influenciadores, Moraes estará no centro da discussão sobre a possibilidade de uma investigação relacionada aos elementos encontrados no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. As mensagens atribuídas aos dois e os questionamentos envolvendo o contrato do banco com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, não constituem, isoladamente, prova de crime ou irregularidade. Mas também não podem ser tratados como acontecimentos irrelevantes. Quando dúvidas dessa natureza alcançam um ministro do Supremo, a pior resposta possível é tentar encerrá-las sem esclarecimento suficiente. Quanto maior o poder de uma autoridade, maior deve ser a transparência exigida dela.
A situação tornou-se ainda mais delicada porque a crise ultrapassou Moraes e chegou ao coração do próprio Supremo. André Mendonça levou elementos do episódio ao plenário, a Procuradoria-Geral da República questionou aspectos relacionados à obtenção dessas informações e Moraes reagiu levantando dúvidas sobre a atuação do colega. Edson Fachin decidiu separar os casos. O resultado é uma fotografia desconfortável para a mais alta Corte do país: ministros analisando procedimentos envolvendo outros ministros enquanto a sociedade acompanha uma disputa que já ganhou dimensão política. Durante anos, o STF cobrou explicações de presidentes, parlamentares, empresários e autoridades públicas. Não seria compreensível adotar agora um padrão menos rigoroso quando os questionamentos surgem dentro da própria Corte. Corporativismo, neste momento, seria tão prejudicial à instituição quanto uma investigação conduzida sem fundamento jurídico.
Há ainda uma circunstância impossível de ignorar. Moraes acumulou extraordinário poder nos últimos anos. Determinou prisões, buscas, bloqueios de perfis, retirada de conteúdos e outras medidas de enorme impacto político e pessoal. Seus defensores sustentam que sua atuação foi decisiva para conter movimentos antidemocráticos e proteger as instituições. Seus críticos enxergam excessos, concentração de poder e decisões que tensionaram garantias fundamentais. Nenhuma dessas duas visões deve determinar o resultado desta terça-feira. Mas existe uma questão elementar: quem exerceu tamanho poder sobre a vida de terceiros precisa aceitar o mesmo grau de escrutínio quando dúvidas juridicamente relevantes recaem sobre si. Investigar não significa condenar. Se os elementos forem frágeis ou ilegais, Moraes deve ter seu nome preservado por uma decisão clara e fundamentada. Se forem consistentes, entretanto, impedir qualquer aprofundamento apenas em razão do cargo ocupado seria devastador para a autoridade moral do Supremo.
O que estará em julgamento nesta terça-feira, portanto, é maior do que Alexandre de Moraes. Estará em jogo a coerência do próprio STF. A Corte repetiu inúmeras vezes que ninguém está acima da lei e construiu parte significativa de sua atuação recente sobre esse princípio. Chegou a hora de demonstrar que a frase não vale apenas quando dirigida aos outros. Moraes tem direito à presunção de inocência, ao devido processo legal e a todas as garantias que qualquer cidadão possui. Não tem, porém, direito a uma blindagem institucional — assim como nenhum ministro deveria ter. Se existem fatos a esclarecer, que sejam esclarecidos até o fim. Se não existem, que isso seja demonstrado com a mesma transparência. O Supremo pode absolver Moraes das suspeitas ou permitir que elas sejam investigadas. O que não pode fazer é deixar no país a sensação de que existe uma Justiça para quem está diante do tribunal e outra para quem se senta dentro dele.
