Por Augusto César
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia autorizado o restabelecimento de publicações relacionadas à controvérsia envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, volta a valer, temporariamente, a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirada dos conteúdos alcançados pela ordem.
Fux deu prazo de 24 horas para que plataformas como X, Meta, ByteDance e Google voltem a cumprir as determinações expedidas pela Justiça Eleitoral. A decisão permanecerá válida até que o plenário do Supremo analise a controvérsia.
A disputa judicial começou após circularem nas redes sociais publicações atribuindo a Flávio Bolsonaro ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso ele seja eleito presidente.
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, atuando no TSE, determinou a remoção de conteúdos que apresentassem essa alegação como verdadeira. Na decisão provisória, Mendonça classificou o núcleo da informação como “notoriamente inverídico” e determinou que as plataformas atuassem contra a continuidade de sua disseminação.
No domingo (27), Flávio Dino cassou parte da decisão do TSE após analisar pedido relacionado a uma publicação do humorista Antonio Tabet. Dino entendeu que, naquele caso, os elementos apresentados não justificavam a restrição imposta e determinou o restabelecimento da postagem e de conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu então a Fux, que é relator de processo no STF relacionado ao Marco Civil da Internet e às responsabilidades das plataformas digitais.
Ao conceder a suspensão, Fux citou a proximidade do primeiro turno das eleições e o risco de que uma decisão definitiva tomada apenas depois da votação perdesse utilidade prática.
O ministro também esclareceu que sua decisão não anula o entendimento de Dino. Segundo Fux, os efeitos externos da decisão ficam apenas suspensos até manifestação do colegiado.
A controvérsia deverá chegar ao plenário do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, sinalizou que o caso deve ser submetido aos ministros nesta quarta-feira (30).
Até uma nova decisão, permanece restabelecida a ordem do TSE para retirada das publicações abrangidas pela determinação de André Mendonça.
Fonte: Folha de S.Paulo
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