INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por determinação judicial terão direito a benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e permite que a mulher se afaste do emprego para preservar sua segurança sem ficar sem renda. O afastamento poderá durar até seis meses, conforme determinação da Justiça. Para trabalhadoras com vínculo empregatício, o empregador será responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias. A partir do 16º dia, o benefício ficará sob responsabilidade do INSS. Para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o pagamento será feito integralmente pelo instituto. A concessão não exigirá nova perícia médica, desde que exista a determinação judicial de afastamento. O período também contará como tempo de contribuição para a aposentadoria. O atendimento às vítimas deverá ser prioritário e sigiloso, inclusive pelos canais do Meu INSS. A medida busca garantir proteção financeira para mulheres que precisam interromper temporariamente suas atividades profissionais em razão da violência doméstica.