Por Augusto César
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao chamado inquérito das fake news. As decisões atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontaram falta de provas ou prescrição dos crimes investigados.
As decisões, divulgadas nesta quinta-feira (29), envolvem o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, o deputado estadual catarinense Alex Brasil (PL), além de outros dois procedimentos.
No caso de Gilson Machado, a investigação apurava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o Brasil por meio da obtenção de um passaporte português no consulado de Portugal, no Recife.
Após a realização de diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia elementos mínimos de autoria e materialidade para justificar uma ação penal. Fachin acolheu o entendimento e determinou o arquivamento.
A investigação contra Rui Costa Pimenta estava relacionada a publicações ofensivas ao STF divulgadas nas redes sociais do PCO em 2022. Nesse caso, a PGR apontou a prescrição do crime de incitação, diante do prazo transcorrido desde os fatos investigados.
Outra decisão beneficiou Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos, investigada por publicações na internet. A PGR considerou frágeis as provas apresentadas e não identificou vínculos da investigada com organizações ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin também revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias impostas a ela.
O deputado estadual Alex Brasil era investigado pelo compartilhamento de conteúdos relacionados ao sigilo do voto nas eleições de 2022. A investigação foi encerrada porque os mesmos fatos já haviam sido analisados e arquivados em outro processo. O ministro também determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.
O quinto procedimento envolvia publicações em um grupo do Telegram com mensagens de conteúdo antissemita e ameaças contra ministros do STF. O arquivamento ocorreu após a impossibilidade de identificação dos responsáveis pelas mensagens, o que impediu o avanço das investigações.
As decisões fazem parte de uma revisão conduzida por Fachin desde setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes deixou a relatoria do inquérito das fake news. Na terça-feira (27), outras três investigações já haviam sido arquivadas.
Instaurado em 2019, o inquérito foi criado para investigar ataques virtuais, ameaças e campanhas contra integrantes do Supremo. Ao longo dos anos, passou a reunir diferentes procedimentos e recebeu críticas de setores da comunidade jurídica pela duração e pela amplitude das investigações.
Fachin já manifestou a intenção de encerrar o inquérito, mas a análise dos procedimentos ainda está em andamento. Os arquivamentos não representam o encerramento de toda a investigação, e os casos sem prescrição poderão ser reabertos caso surjam novas provas.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: G. Dettmar/CNJ
