Governo autoriza concessão de 13 aeroportos à iniciativa privada; três estão em Pernambuco

Foto: Aeroporto de Garanhuns/ Reprodução/ Via g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que qualifica 13 aeroportos regionais ao Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), entre eles o de Serra Talhada, o de Garanhuns e o de Araripina, em Pernambuco.

Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3), os empreendimentos públicos federais serão alocados individualmente nos contratos de concessão, mediante processo competitivo simplificado no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR) ou, na ausência de propostas válidas, por meio dos regimes de oferta permanente ou de alocação direta, observada a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.

Serão concedidos à iniciativa privada:

I – Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis, Bahia;

II – Aeroporto de Paulo Afonso, na Bahia;

III – Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, Pernambuco;

IV – Aeroporto de Garanhuns, em Pernambuco;

V – Aeroporto de Araripina, em Pernambuco;

VI – Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, Piauí;

VII – Aeroporto de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso;

VIII – Aeroporto de Barreirinhas, no Maranhão;

IX – Aeroporto de Araguaína, no Tocantins;

X – Aeroporto de Cacoal, em Rondônia;

XI – Aeroporto de Vilhena, em Rondônia;

XII – Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, Ceará;

XIII – Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati, Ceará.

A proposta prevê que os interessados apresentem propostas para assumir a operação dos terminais. Caso não haja propostas válidas, poderão ser utilizados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme as regras definidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela regulação do setor aéreo, é quem vai conduzir o procedimento de incorporação dos terminais aos contratos.