Por Augusto César
“O dinheiro público destinado à cultura não deve financiar o preconceito” diz o deputado estadual João Paulo do PT ao justificar apresentação de projeto de lei na Assembleia que se propõe a impedir que artistas que “ comprovadamente tenham feito manifestações discriminatórias sejam contratados pelo poder público estadual”. O Projeto de Lei nº 4.344/2026 prevê a apuração de cada caso, com direito à defesa e possibilidade de recurso.
“As verbas públicas devem apoiar uma cultura que acolha e respeite as pessoas. Não podemos aceitar que o dinheiro da população financie apresentações que espalhem racismo, intolerância religiosa ou outras formas de discriminação”, afirma João Paulo. A proposta vale para manifestações ocorridas após a entrada em vigor da lei. O impedimento de contratar com o Estado dependerá da conclusão de um processo administrativo, com decisão fundamentada.
O texto também protege a liberdade artística. Críticas políticas, religiosas e de ideias, assim como sátiras e manifestações de humor, não serão motivo de impedimento quando não configurarem discurso de ódio. “A liberdade de criação precisa ser respeitada. O artista tem o direito de criticar, provocar e fazer pensar. Ao mesmo tempo, o poder público tem a responsabilidade de garantir que seus recursos não sejam usados para promover a discriminação”, ressalta o deputado.
*Direito à defesa*
Para evitar decisões arbitrárias, o projeto estabelece prazos para a apuração, participação de um órgão de defesa dos direitos humanos e possibilidade de recurso. O artista só poderá ser incluído no cadastro de impedidos de contratar com o Estado depois de uma decisão administrativa definitiva.
O texto também prevê proteção dos dados pessoais e retirada do nome do cadastro ao fim do período de dois anos de impedimento. A medida não poderá ser renovada automaticamente: será necessária uma nova apuração.
“A cultura é um espaço de encontro e de valorização das nossas diferenças. Quem sofre preconceito também paga impostos e tem o direito de ser respeitado nas atividades financiadas pelo Estado. É esse compromisso que queremos fortalecer”, conclui João Paulo.
Redação com assessoria Foto: Divulgação
