Por Augusto César
Do Blog Manoel Medeiros – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu mais uma auditoria especial em torno do esquema das empreiteiras contratadas pela Prefeitura do Recife de 2022 a 2025, mesmas contratações investigadas pela Operação Barriga de Aluguel, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), trancada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro, e que também havia sido anulada por decisão do juiz Rildo Vieira Silva, pai do candidato nomeado na vaga de PCD do concurso de procurador do Recife (caso do fura-fila).
O corpo técnico do Tribunal registrou como determinações da auditoria o envio do relatório para órgãos de controle, como Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, onde inquéritos e tomada de contas estão em andamento, pois os recursos utilizados pela Secretaria de Saúde incluem fonte federal – SUS. Também são indicados envios do relatório para a Polícia Civil de Pernambuco e para o MPPE.
Segundo o relatório, acessado pela reportagem, os auditores concursados do TCE-PE pedem a inidoneidade (proibição de serem contratadas pelo poder público) da Alca Engenharia, pertencente a Carlos Augusto Góes Muniz, que seria o comandante do braço empresarial do grupo, e da Construtora Sinarco, com sede no interior de Minas Gerais que, apesar de ter recebido mais de R$ 200 milhões da gestão João Campos de 2022 a 2025, sequer possuía filial em Pernambuco. A Alca mantém contratos com a gestão do PSB no Recife desde a gestão Geraldo Julio e faturou em 2026 R$ 2,4 milhões. Outra empresa do mesmo dono, a Max Construções, também tem contratos de manutenção predial vigentes e recebeu R$ 3,4 milhões neste ano.
A atual secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, além de outros cinco servidores comissionados da Pasta, todos ligados ao setor de infraestrutura e obras, também aparecem na lista de responsabilizados. Entre eles está Osvaldo Hazin de Godoy, que é primo do ex-secretário de Governo da Prefeitura do Recife e filiado ao PSB, João Guilherme de Godoy Ferraz, suspeito de ser o operador do esquema.
Godoy Ferraz é muito próximo do dono da Alca Engenharia. Luciana foi uma das secretárias que assinou o STF para trancar o inquérito da Operação Barriga de Aluguel. Representada pelo advogado do diretório nacional do PSB, Rafael Carneiro, ela obteve a decisão monocrática de Gilmar Mendes ordenando o trancamento do inquérito. Até hoje a decisão segue engavetada no gabinete do ministro, apesar dos recursos apresentados.
De acordo com o relatório técnico, assinado por dois auditores concursados da Casa, foram identificadas graves irregularidades, como a execução do contrato de manutenção predial por empreiteira que não foi contratada pela Prefeitura, superfaturamento e pagamentos em desacordo com as regras contratuais. Parte dos indícios de corrupção, como o pagamento em duplicidade de serviços como pintura de unidades de saúde, não chegou a ser avaliado, segundo o TCE-PE, porque necessitaria de “perícia técnica”.
A auditoria em questão trata especificamente de pagamentos da Secretaria de Saúde do Recife. Uma outra investigação, em torno da Secretaria de Educação do Recife, já foi concluída e também apontou para irregularidades semelhantes, com mais de R$ 10 milhões de prejuízo. Além da Educação e da Saúde, outras quatro secretarias da gestão do ex-prefeito João Campos também contrataram a construtora mineira por meio do mesmo mecanismo: adesão de ata de registro de preços (sem licitação própria): Finanças, Planejamento, Trabalho e Assistência Social.
Sob a relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, a auditoria do esquema das empreiteiras na Secretaria de Saúde ainda não foi julgada e foi solicitada pelo Ministério Público de Contas em março de 2025.
