Por Augusto César
Da Redação – Um vídeo registrado na tarde desta sexta-feira (2), no bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife, mostra um grupo sendo confrontado pelo vereador Agora é Ruben durante a retirada de material de propaganda eleitoral da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra.
Segundo o relato feito durante a abordagem, as pessoas que aparecem nas imagens seriam ligadas à campanha de João Campos.
A legislação eleitoral estabelece proteção expressa à propaganda regularmente instalada. O artigo 248 do Código Eleitoral determina que ninguém pode impedir a propaganda eleitoral nem “inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados”.
A conduta pode, inclusive, ter repercussão criminal. De acordo com o artigo 331 do Código Eleitoral, constitui crime “inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado”, com pena de detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa. O artigo 332 também tipifica o ato de impedir o exercício da propaganda eleitoral. As mesmas previsões constam nos artigos 95 e 96 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
As imagens deverão agora servir de elemento para que o episódio seja apurado e para que sejam identificados os responsáveis e eventual vínculo com alguma campanha eleitoral.
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