Por Augusto César
Uol – O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
Veto foi derrubado por 49 votos a 24 no Senado e 318 votos a 144 na Câmara (cinco abstenções). Em sessão conjunta do Congresso, os parlamentares rejeitaram o veto editado por Lula no dia 8 de janeiro deste ano. Com a derrubada, o texto passa a valer e é promulgado pelo Congresso.
O projeto altera regras de cálculo de penas e beneficia diretamente Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente poderá ter a pena reduzida e, pelas novas regras, deixar a prisão em cerca de dois anos. Ele cumpre sua pena em casa, em Brasília, atualmente.
Lula argumentou que a proposta beneficiaria Bolsonaro de forma indevida. O presidente disse que crimes contra o Estado Democrático de Direito não deveriam ter redução de pena por articulação política e classificou a iniciativa como um “tapetão”.
Evocações e homenagens. Durante a votação, parlamentares usaram o tempo de fala para lembrarem de Clezão, morto enquanto estava preso por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, e de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão após escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF.
A proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado com apoio de partidos do centrão. O texto passou por 48 votos a 25, após mudança de posição de siglas como MDB e PSD, que aderiram à tese de que as penas eram desproporcionais.
O governo tentou barrar o avanço da proposta, mas não conseguiu reunir maioria. Desde a aprovação no Senado, governistas afirmavam que recorreriam ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando possível inconstitucionalidade no processo legislativo.
Dados mais recentes do STF mostram o alcance das condenações pelos atos do 8 de Janeiro. Até agora, 1.402 pessoas foram responsabilizadas, com 431 cumprindo pena e outras 419 submetidas a medidas alternativas.
