Por Augusto César
TCE vai avaliar cautelar para suspender centenas de novos terceirizados na Articulação Política da Prefeitura às vésperas da eleição – Foto: Alysson Maria/TCE
Com os novos contratos, Secretaria passa a ter até 753 terceirizados com custo de até R$ 48 milhões/ano; Manoel Medeiros levou caso ao TCE e diz que não há “interesse público ou justificativa técnica” que justifique farra de terceirizados na Pasta
A contratação de novos 220 cargos terceirizados, de livre escolha e sem concurso, para a Secretaria de Articulação Política da Prefeitura do Recife às vésperas da eleição está sendo oficialmente contestada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) via processo de medida cautelar. O relator do processo é o conselheiro Rodrigo Novaes, que tem dez dias para se posicionar, conforme resolução da própria Corte de Contas.
Apresentado nessa segunda-feira pelo jornalista e economista Manoel Medeiros, titular deste espaço, o pedido objetiva suspender a efetividade das contratações, já que não há justificativa plausível para a Pasta incluir mais 80 coordenadores, 70 analistas administrativos e 70 auxiliares administrativos a um custo de R$ 1,2 milhão por mês.
No último dia cinco de agosto, o prefeito Victor Marques (PCdoB) assinou uma suplementação de orçamento garantindo mais R$ 15,1 milhões para a Secretaria de Articulação Política e Social contratar mais terceirizados, fato relevante apresentado no pedido de medida cautelar.
A atual gestão da Prefeitura do Recife conta com mais de 11 mil cargos terceirizados e 3,5 mil comissionados, número superior ao do próprio governo estadual.
A Secretaria de Articulação Política e Social já tem em execução um contrato com 518 cargos terceirizados para fins administrativos, também sem justificativa do ponto de vista do interesse público. De acordo com a lista de empregados beneficiados com essas vagas, que o Blog teve acesso, muitos dos contratados são ex-candidatos a vereador, suplentes, lideranças comunitárias e familiares de políticos.
Enquanto a Secretaria ocupa um espaço físico restrito no décimo primeiro andar do prédio da Prefeitura, o número de funcionários só aumenta, sendo agora de 753 terceirizados e mais de 200 comissionados. O custo total de terceirizados pode chegar a R$ 48,1 milhões por ano — tudo bancado pela mesma dotação orçamentária, destinada a “locação de mão de obra”.
O pedido também pede a apuração de um decreto municipal editado em 5 de agosto, que remanejou R$ 15,1 milhões de verbas originalmente destinadas ao pagamento de servidores efetivos das Secretarias de Finanças e Administração para custear a terceirização na SEAPS — valor próximo ao gasto anual dos dois novos contratos. O requerente aponta ainda que um dos contratos foi firmado com uma empresa em recuperação judicial, já responsável por outro grande contrato na mesma secretaria, em meio a atrasos recorrentes da Prefeitura com fornecedores terceirizados, o que colocaria em risco salários e direitos trabalhistas de centenas de empregados.
Entre os fundamentos do pedido estão a ausência de estudos técnicos que justifiquem a expansão do quadro, a proximidade temporal entre as contratações, o crédito suplementar e o período pré-eleitoral (as eleições gerais ocorrem em outubro de 2026), além de suspeitas — ainda não comprovadas — de que parte das vagas seria distribuída por indicação política.
O requerente pede a suspensão imediata dos 220 novos postos, preservando os já ocupados, além de diligências para verificar a real necessidade dos cargos, a situação financeira da empresa contratada e a origem dos recursos remanejados pelo decreto.
