Por Augusto César
Empresa Arts Luminosos tem sede em galpão em operação na Estância, Zona Oeste do Recife
Contratação foi questionada em 2020 pelos servidores técnicos do TCE, que viram prejuízo de R$ 1,7 milhão, mas conselheiros reverteram e consideraram “regular”; Prefeitura correu e pagou “atrasado” às vésperas da campanha eleitoral, mesmo sem ação judicial de cobrança
As contratações via dispensa de licitação da pandemia na gestão Geraldo Julio, em 2020, seguem rendendo em 2026 pagamentos milionários dos cofres públicos do Recife a empresas que tiveram seus contratos apontados como irregulares e com superfaturamento pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), mas que os conselheiros atestaram como regulares.
No último dia 28 de julho, a gestão do prefeito Victor Marques (PCdoB) realizou o pagamento, em tempo recorde, de R$ 3,2 milhões referente a um contrato de março de 2020 para uma empresa especializada em montagem de estruturas de eventos, material gráfico e outras atividades que forneceu estruturas para hospitais de campanha, como grids, divisórias e tendas. Muitos dos serviços dessa empresa podem ser usados em campanha eleitoral.
No caso do contrato em questão, os servidores concursados do Tribunal identificaram 12 irregularidades e prejuízo de R$ 1,7 milhão, achados que foram desconsiderados pelo relator, Carlos Neves, posteriormente acompanhado dos demais conselheiros. Na ótica do Tribunal, portanto, a contratação foi considerada “regular com ressalvas”, assim como todas as outras mais de 40 auditorias realizadas em torno de compras e contratos da Prefeitura do Recife na pandemia. Na época, a Polícia Federal fez oito operações na Prefeitura.
O jornalista e economista Manoel Medeiros já ingressou agora há pouco no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) com pedido de investigação sobre o pagamento, realizado pela Secretaria de Saúde do Recife à empresa Cardoso Indústria e Comércio Ltda. (Art’s Luminosos), com sede na Estância, Zona Oeste do Recife.
“É necessário que os órgãos competentes apurem a legalidade desse pagamento, que é uma DEA referente ao ano de 2020 e que veio se resolver administrativamente, de forma muito rápida, agora no mês de julho. Trata-se de uma empresa que tem forte relação comercial com a gestão do PSB. A equipe técnica do Tribunal apontou prejuízo milionário nesse contrato, mas os conselheiros pensaram diferente e consideraram regular. O que chama mais atenção é o fato de a empresa sequer ter judicializado o pagamento, não haver comprovação até aqui de que a Procuradoria se posicionou sobre o pagamento, que ocorre em meio a uma crise de fluxo de caixa na Prefeitura, com vários fornecedores esperando seus pagamentos”, explicou Manoel.
O pedido da Cardoso Indústria pelo pagamento do contrato questionado pelos técnicos do TCE-PE foi enviado para a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, em novembro de 2023, mas o Conselho de Política Financeira (CPF) da Prefeitura, que autoriza os pagamentos, nunca se mobilizou e o pedido estava engavetado.
Em 15 de julho desse ano, no entanto, um despacho do Secretário Executivo de Administração e Finanças da Saúde, Flávio Duncan Meira Júnior, deu sinal verde e solicitou que os autos fossem reencaminhados para a CPF. A partir daí, chama atenção a celeridade da tramitação. Em 20 de julho, o Conselho liberou o pagamento e, em 28 de julho, foi feito o depósito de R$ 3,2 milhões, sendo R$ 2,4 milhões de pagamentos atrasados e R$ 800 mil de reajuste inflacionário.
O Núcleo de Engenharia do TCE-PE chegou solicitar medida cautelar, ainda em 2020, contra esse contrato, que também foi negada. Atualmente, a empresa tem contratos com várias pastas da Prefeitura, destacando-se a própria Secretaria de Saúde, a Secretaria de Articulação Política e Social e a Emlurb.
