Por Augusto César
CARLOS EUGÊNIO – Caso não haja pedido de vistas, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisará nesta quinta-feira, dia 20, a partir das 10h, o pedido de Medida Cautelar relacionado às contratações artísticas da Prefeitura para o 34º Festival de Inverno de Garanhuns.
O Processo nº 26100785-3, motivado por denúncia da cidadã Rayssa Godoy, questiona contratos que ultrapassam o montante de R$ 15 milhões de reais apenas para as atrações do Palco Mestre Dominguinhos.
A auditoria do TCE-PE identificou inicialmente indícios de sobrepreço em duas contratações: Matheus e Kauan, contratados por R$ 725 mil, e Henry Freitas, por R$ 600 mil. O sobrepreço calculado pela metodologia adotada chegou a R$ 82.759,00.
Apesar dos apontamentos, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, decidiu não conceder a cautelar. Ele considerou que os valores estavam próximos de contratos contemporâneos dos mesmos Artistas e que não havia, naquele momento, risco imediato às contas públicas.
A decisão, porém, não encerrou a apuração. O TCE-PE determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a análise dos preços e verificar também as medidas adotadas pela Prefeitura para captação de patrocínio privado para o Festival.
A Prefeitura, por sua vez, sustenta que os valores dos contratos são globais, incluindo custos de produção, logística, transporte, hospedagem e estrutura, e que os preços estão dentro dos parâmetros praticados no mercado.
O julgamento desta quinta-feira deverá, portanto, definir o referendo da decisão que negou a cautelar, enquanto a análise de mérito seguirá no âmbito da Auditoria Especial.
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial dos Municípios, o valor total das atrações do Palco Mestre Dominguinhos soma até o momento R$ 15.270.000,00, restando serem divulgados os valores das apresentações do cantor PV Calado e das bandas Fada Carabina e JAM 2012.
