Por Augusto César
Manoel Medeiros denunciou farra de gastos com veículos de luxo na Alepe ao TCE; técnicos viram procedência na denúncia, mas conselheiro negou cautelar
Denúncia apresentada por Manoel Medeiros no início de junho foi analisada pela equipe técnica do TCE, que concluiu pela procedência das alegações, mas relator negou a cautelar. Há indícios de superfaturamento e descompasso entre o quantitativo de SUVs e o número de deputado
A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) confirmou as principais irregularidades apontadas pelo jornalista, economista e candidato a deputado estadual Manoel Medeiros no aluguel de SUVs de luxo pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parecer foi assinado em 29 de junho por auditores concursados da Casa. Os técnicos consideraram procedentes três pontos da denúncia: os indícios de superfaturamento, a explosão dos gastos e a duplicidade de benefícios. O descompasso entre a frota e o número de deputados foi considerado procedente em parte.
Os auditores recomendaram suspender os aditivos que acrescentaram 14 veículos, mas o relator, conselheiro Marcos Loreto, negou a cautelar no último dia 17. O relator inicial do caso era o conselheiro Rodrigo Novaes, ex-deputado do PSB, que se declarou impedido por razão de foro íntimo. Loreto é do grupo ligado à família Campos Arraes, aliada da atual gestão que comanda a Alepe, a exemplo do presidente Álvaro Porto (MDB) e do vice-presidente Rodrigo Farias (PSB).
A Alepe paga entre R$ 17.236,11 e R$ 17.529,10 por mês por cada SUV alugado a três das quatro locadoras contratadas: BCC, Guararapes e Avenida. O Ministério Público de Pernambuco paga R$ 12.150,00 por um veículo similar, e a Casa Militar do Estado paga R$ 11.096,67. Ou seja, a Alepe paga até 44% a mais que o MPPE e 58% a mais que a Casa Militar.
Até 25 de junho, os pagamentos às locadoras já somavam R$ 7,35 milhões. Em todo o ano de 2022, antes da gestão de Álvaro Porto (MDB), foram R$ 4,137 milhões. Pela projeção do TCE, a despesa deste ano será cerca de 3,5 vezes maior, enquanto a inflação do período foi de 21%. Os auditores confirmaram ainda que os deputados podem alugar outros carros pela Cota Parlamentar, com gastos entre R$ 14 mil e R$ 20 mil mensais por gabinete. Com isso, a média de dois SUVs por gabinete pode chegar a três ou mais.
Para a equipe técnica, suspender os aditivos não traria prejuízo à Casa, porque os contratos originais já garantem frota suficiente. Loreto, no entanto, entendeu que a diferença de preço exige apuração mais aprofundada e que a paralisação poderia afetar a logística do Legislativo. As suspeitas de veículos fantasmas e de conluio entre as locadoras não foram verificadas nesta fase. Mesmo assim, o TCE confirmou que a ex-dona da Autoscar passou a ser sócia da Avenida Serviços.
O caso segue na Auditoria Especial TC nº 26101114-5, aberta em agosto a pedido do Ministério Público de Contas. A auditoria vai examinar a economicidade dos preços, o tamanho da frota e o controle da Cota Parlamentar. Segundo o TCE, a Alepe mantém hoje sete contratos que somam 107 SUVs, ao custo de R$ 1,7 milhão por mês, mais de dois carros de luxo para cada um dos 49 deputados. Os aditivos foram assinados por Álvaro Porto e pelo primeiro-secretário, Francismar Pontes (PSB), às vésperas do período eleitoral.
